Parlamento aprova projetos de proteção às vítimas de violência doméstica

O parlamento aprovou na generalidade projetos de lei do PS, Chega, IL, PCP e Livre para mais apoios e proteção às vítimas da violência doméstica, entre as quais uma proposta dos socialistas de um rendimento para autonomia.

O PS tinha agendado um debate sobre violência doméstica, tendo todos os restantes partidos apresentado também iniciativas, num total de 16 entre projetos de lei e projetos de resolução (sem força de lei).

Nas votações na generalidade, o projeto de lei do PS foi aprovado. A iniciativa prevê, entre outras alterações, a criação de um rendimento de autonomia de 509 euros a pagar durante seis meses às vítimas, o alargamento dos apoios da porta 65 ou a atribuição imediata de um advogado oficioso.

Também o Chega viu viabilizado um dos dois projetos de lei que propunha a nomeação de patrono em escalas de prevenção para as vítimas violência doméstica.

A IL conseguiu aprovar as duas iniciativas que apresentou para a nomeação de patrono às vítimas especialmente vulneráveis e a consagração expressa do crime de exposição de menor a violência doméstica.

Já o PCP teve luz verde para um projeto de lei que pretendia reforçar a proteção destas vítimas e, entre as medidas propostas, estava a nomeação de advogado por via de escala de prevenção ou a isenção de custas,

O Livre conseguiu o alargamento do período de concessão e dos pressupostos de atribuição do subsídio de reestruturação familiar para vítimas de violência doméstica.

Por Lusa