Portugal tem dois meses para concluir a diretiva Habitats.
Não há como fugir e Portugal vai ter mesmo de cumprir na íntegra a diretiva Habitats. Portugal só cumpriu metade. Falta adotar as medidas de conservação necessárias que satisfaçam as exigências ecológicas dos tipos de habitats naturais.
Assim, a Comissão Europeia deu dois meses para o nosso país cumprir o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia e adotar planos de gestão para as áreas especiais de conservação.
Segundo o comunicado de imprensa do gabinete comunitário, “Portugal cumpriu parcialmente o acórdão, designando 61 sítios de importância comunitária como áreas especiais de conservação, mas ainda não adotou os planos de gestão correspondentes, incluindo objetivos e medidas de conservação”.
O governo português tem dois meses para responder à carta e tomar as medidas necessárias, caso contrário Bruxelas remete o assunto para o Tribunal de Justiça da União Europeia e irá pedir sanções financeiras para Portugal.
O acórdão foi emitido em 05 de setembro de 2019 na sequência de um processo de infração e considerou que “ao não designar como zonas especiais de conservação 61 sítios de importância comunitária reconhecidos pela Comissão Europeia na Decisão 2004/813/CE da Comissão, de 07 de dezembro de 2004 […] e ao não adotar as medidas de conservação necessárias que satisfaçam as exigências ecológicas dos tipos de habitats naturais […]a República Portuguesa não cumpriu as obrigações que lhe incumbem” no âmbito da diretiva Habitats.
