Foram mais de 15 anos de discussões, formais e informais, mas agora, a terceira ronda de negociações em menos de um ano chegou a um acordo que agrada a todas as partes e visa conservar 30 por cento das terras e oceanos do planeta até 2030, conforme decidiram os governos do mundo num pacto assinado em Montreal, em dezembro. Atualmente apenas 1% do alto mar está protegido.
“Este é um dia histórico para a conservação e um sinal de que, num mundo dividido, proteger a natureza e as pessoas supera a geopolítica”, disse Laura Meller, do Greenpeace.
Depois de duas semanas de intensas negociações na sede da ONU, os delegados fizeram um texto que não deve sofrer alterações significativas. “Não haverá reabertura nem negociações substanciais”, disse Lee aos negociadores.
O acordo será formalmente adotado assim que os juristas o analisarem e depois ter sido traduzido para os seis idiomas oficiais das Nações Unidas.
António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas, já deu os parabéns aos delegados.
Segundo um porta-voz, transmitiu que este acordo foi uma “vitória para o multilateralismo e para os esforços globais para enfrentar as tendências destrutivas que afetam a saúde dos oceanos”.
A União Europeia celebrou um “passo fundamental para preservar a vida marinha e a biodiversidade, essenciais para a nossa e para as próximas gerações”.
O alto mar começa onde terminam as Zonas Económicas Exclusivas (ZEE) dos países, até um máximo de 200 milhas náuticas (370 quilómetros) da costa, e, por isso, não está sob a jurisdição de nenhuma nação.
A necessidade de proteger 30 por cento dos oceanos até 2030
O alto mar foi sempre ignorado tendo a atenção sido distribuída pelas áreas costeiras e nas espécies-símbolo, como baleias e tartarugas.
Isso apesar de os ecossistemas oceânicos serem responsáveis por metade do oxigénio que respiramos, limitarem o aquecimento ao absorver parte do CO2 gerado por ações humanas e alimentarem uma parte da humanidade. Mas estão ameaçados pelas mudanças climáticas, poluição e a pesca excessiva em grande escala.
Quando o tratado entrar em vigor áreas marinhas protegidas poderão ser criadas em águas internacionais.
“A vida na Terra depende de um oceano saudável. O novo tratado em alto mar será vital para o nosso objetivo comum de proteger 30% dos oceanos até 2030”, disse Mónica Medina, chefe do setor de oceanos do Departamento de Estado dos EUA.
O tratado sobre “a conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha em áreas que não dependem de jurisdição nacional” introduz também a obrigatoriedade de realização de estudos de impacto ambiental das atividades que vão ser desenvolvidas no alto mar.
Países pobres, países ricos
A distribuição dos potenciais benefícios da exploração dos recursos genéticos marinhos do alto mar foi uma das áreas sensíveis em discussão.
Os países em desenvolvimento não têm meios para financiar expedições e pesquisas, mas lutam para não serem excluídos de uma possível comercialização de moléculas de organismos marinhos por empresas farmacêuticas e cosméticas.
A União Europeia prometeu, em Nova Iorque, 40 milhões de euros para facilitar a ratificação do tratado e a sua aplicação inicial. Além disso, anunciou no Panamá mais de 800 milhões de euros para a proteção dos oceanos até 2023.
A chanceler do Panamá, Janaina Tewaney, anunciou que foram firmados “341 novos compromissos” para combater a poluição, a pesca ilegal e outras ameaças ao mar, que implicam fundos de 19,9 bilhões de dólares oferecidos pelos Estados Unidos.
A França também anunciou que se juntará ao “corredor” de conservação no Pacífico Tropical, criado por Estados Unidos, Panamá e Fiji, para “ampliar a cooperação a serviço da proteção dos oceanos e da biodiversidade marinha”, segundo o secretário de Estado francês para o Mar, Hervé Berville.
Um dos temas sensíveis é a mineração submarina. A vice-chanceler do Chile, Ximena Fuentes, disse mesmo à AFP que iniciar tal atividade “com regras muito gerais pode ser a receita para um desastre ambiental”, pelo qual o seu país defende “pelo menos” 15 anos de moratória.
