A acusação saiu seis meses após o acidente
Foi hoje, 3 de dezembro, que Eduardo Cabrita foi questionado se sabia que o carro onde ia circulava a 166 quilómetros por hora, – mais 46 quilómetros do que o permitido por lei, – isto quando se deu o acidente, a 18 de junho deste ano. Em resposta o ministro referiu apenas que “era passageiro” e que o despacho de acusação que foi conhecido esta sexta-feira “é o Estado de Direito a funcionar”.
Certo, é que confrontado com a acusação de homicídio por negligência que o Ministério Público fez ao seu motorista, o ministro da Administração Interna salientou que “esta fase permitirá esclarecer as condições do acidente”, não adiantando muito mais.
Além de ter sido acusado de homicídio por negligência, o motorista tem sobre si mais duas contra ordenações. Recorde-se que o processo correu no Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora, e que já não está em segredo de justiça. No despacho a que o jornal Observador teve acesso, a procuradora do Ministério Público diz que o motorista Marco Pontes não teve uma “condução segura”, conduzindo sempre pela via da esquerda e não prevendo como possibilidade o “embate da viatura”. O que veio a acontecer ao quilómetro 77,6 da autoestrada, no sentido Marateca/ Lisboa. No carro estava o ministro, três outros ocupantes e o motorista. Vinham da Escola da GNR de Portalegre.
A investigação da GNR apurou que o motorista, que embateu com a parte lateral esquerda do carro no trabalhador que se encontrava no separador central, excedeu mais de 40 quilómetros a velocidade prevista na lei. Concluiu também que apesar das obras junto à faixa lateral direita da autoestrada, que não havia trânsito, que o local estava em bom estado e que em nada “se justificou a opção pela condução pela via da esquerda”.