Ruidosos e a gritarem por “justiça”, os amigos e protetores de animais passaram à porta do Tribunal Constitucional sem incidentes em protesto pelos direitos de quem “não tem voz” e exigem a criminalização dos maus-tratos a animais.
A razão: O pedido do Ministério Público para dar como inconstitucional a norma que prevê essa criminalização.
Todos querem justiça e os milhares de manifestantes contestam firmemente a possibilidade de a lei que criminaliza os maus tratos a animais vir a ser declarada Inconstitucional.
O Ministério Público junto do Tribunal Constitucional pediu a declaração de inconstitucionalidade da norma que criminaliza com multa ou prisão quem, sem motivo legítimo, mate ou maltrate animais de companhia. O pedido de inconstitucionalidade surge após três decisões do TC nesse sentido.
Os manifestantes, que a organização diz terem sido 70 mil e a PSP aponta só para 10 mil, sairam do Marquês de Pombal, chegaram ao anoitecer ao Tribunal Constitucional e terminaram no Rossio.
O Presidente da República está do lado da causa animal e defendeu que o bem-estar animal deve ser “devidamente legislado”, recordando que o parlamento o pode fazer seja “em sede de legislação ordinária” ou através do processo de revisão constitucional que está em curso.