Crianças destinadas à adoção e serviços domésticos.

“O ano passado foram sinalizados como presumíveis vítimas de tráfico 29 menores. Presumíveis vítimas de tráfico para fins de adoção; para fins de exploração laboral/servidão doméstica, entre outros.

Globalmente, o método de controlo usado foi o isolamento do contexto familiar, dependência financeira e promessas de futuro melhor”, lê-se no documento anual divulgado, ontem, dia 18, o relatório do Observatório de Tráfico de Seres Humanos (OTSH).

Com as fronteiras fechadas durante boa parte do ano devido à pandemia, as autoridades policiais sinalizaram 29 menores como “presumíveis vítimas de tráfico”. Nos dois anos anteriores (2018 e 2019) tinham sido 30 os menores sinalizados pelas polícias portuguesas, pelo que a redução – menos um registo – é considerada pelo organismo como um “decréscimo não representativo”.

A presidente do Observatório do Tráfego de Seres Humanos, Rita Penedo, disse que há “situações de menores para fins de adoção ilegal, mendicidade forçada, prática de atividades criminosas e situações cumulativas para tráfico laboral e sexual”.

O relatório adianta que em Portugal, em 2020, foram sinalizadas 219 vítimas, das quais 155 para exploração laboral. Foram instaurados 64 processos no âmbito de tráfico de pessoas e constituídos 29 arguidos.

Curiosamente, e de acordo com esta responsável, “começaram a aparecer mulheres vítimas no tráfico laboral. Era um crime só de homens”.

São menos 52 registos em relação a 2019, quando se verificaram 281 sinalizações.

O documento refere que a maioria das sinalizações se reporta a Portugal (219), menos 42 registos em relação a 2019, enquanto no estrangeiro foram registadas nove casos de portugueses, menos 10 face a 2019.

O Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH) escreve que no ano passado se registou um decréscimo de sinalizações de todos os continentes, à exceção da Ásia, que representa cerca de metade das vítimas sinalizadas em 2020. Um aumento de sinalizações de pessoas oriundas de países asiáticos é influenciado pelo número de registos de presumíveis vítimas de tráfico de seres humanos da Índia, que representam 38,5% do total de presumíveis vítimas sinalizadas.

O relatório adianta que, no ano passado, 75% das presumíveis vítimas sinalizadas foi para tráfico de fins de exploração laboral, seguindo a tendência de anos anteriores.

No mesmo documento lê-se o setor agrícola mantém-se como o mais referenciado, havendo ainda sinalizações na restauração, futebol e por servidão doméstica, existindo ainda, mas com menos representação as sinalizações na pastorícia, apanha da amêijoa e circo.

Curiosamente, o documento revela que a Autoridade das Condições do Trabalho (ACT) registou um aumento de visitas inspetivas assim como um aumento na verificação das condições de trabalho, sendo este acréscimo parcialmente justificado pelas ações de fiscalização e prevenção no âmbito da Covid-19 entre trabalhadores, nomeadamente migrantes.

O OTSH indica que a PSP também registou, globalmente, um acréscimo nas ações de fiscalização devido às medidas impostas no setor da restauração, como por exemplo, horários de funcionamento e normas de acesso.

No seguimento das 229 situações sinalizadas, os cinco Centros de Acolhimento e Proteção acolheram 23 vítimas, a quem aos quais foi prestada assistência a vários níveis, nomeadamente médica/psicológica.