Tribunal de Instrução Criminal de Santarém anula a acusação de homicídio no caso da morte da filha mais nova de Tony Carreira e manda o procurador do Ministério Público refazer o documento.
De acordo com o Correio da Manhã, que teve acesso ao despacho, a magistrada de Santarém diz que há uma “nulidade que abrange a acusação”, no que diz respeito aos crimes de que estão acusados os condutores envolvidos no acidente trágico que tirou a vida à filha de Tony Carreira, em dezembro de 2020.
A juíza do Tribunal de Instrução Criminal de Santarém diz que a acusação não refere se o crime de homicídio por negligência é “simples” ou “grosseiro”.
Ora, se no primeiro caso, o crime é punido com uma pena “de prisão até três anos ou com pena de multa”, no segundo caso, a punição pode ser uma “pena de prisão até cinco anos”.
Tony Carreira e Fernanda, pais de Sara Carreira, consideram que a velocidade a que seguia Ivo Lucas não seria, por si só, “impeditiva de passar o segmento livre da estrada”.
Para o cantor, Ivo Lucas estava desatento e isso é “grave e indesculpável” pois “nem sequer travou ou reduziu a velocidade (…) que contribuiu para a morte de Sara”.
No que se refere ao condutor Paulo Neves, que seguia a 50 quilómetros por hora na A1 e com taxa de álcool no sangue, e à fadista Cristina Branco, Tony Carreira afirma que, “indiferentes ao cumprimento dos seus deveres, ambos os arguidos não curaram de colocar o triângulo de pré-sinalização (…) preocupando-se unicamente com o que aliás denuncia a conduta dos arguidos: a sua própria pessoa”.
Os intervenientes no caso já conhecem a decisão desde a semana passada e o processo já foi remetido ao Ministério Público.
O procurador pode ou refazer o documento com estes pontos explicados ou requerer nova produção de prova.
A decisão da juíza foi tomada depois da apreciação dos pedidos de abertura de instrução, não só por parte dos condutores envolvidos, mas também de Tony Carreira e Fernanda Antunes.